O Ministério do Trabalho e a AFIP através desta resolução estabeleceram que os empregadores que acessam o programa Repro II e cuja atividade principal é declarada qualquer uma das atividades incluídas nos setores críticos detalhados no Anexo I da Resolução 938/20, seus trabalhadores desfrutarão de uma redução de 100% nas atuais contribuições patronais para o Sistema Integrado de Pensões Argentino (SIPA) acumuladas entre os meses de maio e dezembro de 2021.

O Ministério do Trabalho enviará mensalmente à AFIP a relação das empresas cadastradas no Programa Repro II, bem como as datas de início e término do benefício de redução de contribuição patronal. AFIP fará o personagemrização das empresas incluídas no código “485-Decreto de Benefícios 323/21-Redução de benefícios das contribuições do SIPA” no Sistema de Cadastro.
A apuração e lançamento das contribuições deverá ser realizada através da “versão 1 da versão 43 do sistema SICOSS”, no caso da Declaração Online será incorporada automaticamente. Os empregadores obrigados à utilização do Livro Salarial Digital poderão consultar as instruções disponibilizadas no microsite da AFIP para parametrização dos conceitos de liquidação.
As alterações nas declarações juramentadas para a previdência social correspondentes aos períodos acumulados de maio a dezembro de 2021 apresentadas antes deste benefício poderão ser apresentadas até fevereiro de 2022.br/> Anexamos o regulamento e para qualquer dúvida você pode entrar em contato com a Dra. María Victoria Verdejo em mverdejo@adimra.org.ar < /p>

Resolução geral conjunta