Notícias da UIA: regulamentações, programas de desenvolvimento produtivo e reunião com o Ministro Matías Kulfas
Prezados parceiros,
Estamos entrando em contato com você para transmitir algumas novidades sobre:
- BCRA: nova circular sobre acesso ao financiamento para empresas com dívidas previdenciárias
- Programa de Desenvolvimento Produtivo de PMEs: financiamento para MPMEs com ANRs do FONDEP
- Procedimento para acesso à redução das contribuições patronais
- Planos de pagamento de rendimentos e bens pessoais: ampliação de melhorias nas condições
- Reportagem de imprensa sobre a visita do Ministro do Desenvolvimento Produtivo Matías Kulfas e do Secretário da Indústria Ariel Schale
REGRAS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO
1. BCRA: nova circular sobre acesso ao financiamento para empresas com dívidas previdenciárias
Após os esforços da UIA perante o BCRA e o Ministério de Desenvolvimento Produtivo, o BCRA publicou o Comunicação “C” 90926 para reiterar às entidades bancárias que as dívidas previdenciárias não devem impedir o acesso ao financiamento das empresas.
Desta forma, as empresas que no momento do pedido de empréstimo bancário tenham dívidas previdenciárias estão autorizadas a contrair empréstimos, desde que utilizem uma parte do financiamento para cancelar integralmente essas dívidas (de acordo com a Resolução Geral nº 4.128 da AFIP ).
Para qualquer dúvida adicional, entre em contato com o Chefe do PYMI e Departamento de Desenvolvimento Regional, Francisco Abramovich em fabramovich@uia.org.ar.
2. Programa de Desenvolvimento Produtivo de PMEs: financiamento para MiPYMEs com ANRs do FONDEP
O SEPYME anunciou o lançamento do Programa de Desenvolvimento Produtivo das PME, queEle concede Contribuições Não Reembolsáveis (ANR) de até US$ 40 milhões para projetos de:
- transformação produtiva
- desenvolver a cadeia de valor
- aumente suas exportações para MPMEs
É para MPMEs industriais ou agroindustriais. O prazo é até 21 de novembro.
O valor mínimo da ANR é de US$ 3 milhões e o máximo é de US$ 40 milhões, e até 70% do projeto pode ser coberto. Os conceitos que podem ser financiados são:
- Serviços de consultoria e assistência técnica, para incorporar melhorias nos aspectos técnicos, comerciais e produtivos.
- Aquisição de bens de capital, como ativos fixos, máquinas ou peças novas de máquinas; equipamentos, instalações e start-up; expansão fabril ou modernização tecnológica e ativos intangíveis.
- Capital de giro incremental associado aprojeto, que contempla a aquisição de insumos, matérias-primas e bens intermediários ou salários de novas incorporações de pessoal sem incluir o pagamento de contribuições ou contribuições previdenciárias. Você pode alocar no máximo 10% do valor do ANR nesta área.
Serão priorizados projetos ligados ao desenvolvimento sustentável, ao desenvolvimento das exportações, à transformação digital, à ecoinovação, à reconversão produtiva, à abertura de novos modelos de negócios, à concepção e desenvolvimento de novos produtos ou linhas de produtos, e aqueles que incorporem ações destinadas a mitigar as desigualdades de género.
Requisitos:
- Ter um certificado MSME válido no momento da inscrição.
- Estar cadastrado no Cadastro Único da Matriz Produtiva (RUMP) com informações atualizadas.
- Seja uma pessoa jurídicaca.
- Ter 2 anos ou mais de atividade econômica verificável.
- Estar inscrito na AFIP e estar em normal cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias.
O procedimento é via TAD. Para mais informações você pode consultar: https://www.argentina.gob.ar/servicio/acceder-finamiento-para-el-desarrollo-productivo-de-tu-pyme.
Para qualquer dúvida adicional, entre em contato com o Chefe do PYMI e Departamento de Desenvolvimento Regional, Francisco Abramovich em fabramovich@uia.org.ar.
3.Procedimento para acesso à redução das contribuições patronais
A AFIP e o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social estabeleceram o procedimentopara acessar o benefício fornecido pelo Decreto 493/2021 (RG 5083/2021).
Lembramos que consiste na redução de 90% ou 95% das contribuições patronais (consoante sejam homens, por um lado; ou mulheres, travestis, transexuais, transexuais ou pessoas com deficiência, por outro) naqueles contratação de pessoas que tenham participado ou participem de programas educacionais, de formação profissional e de intermediação de mão de obra, e desde que aumentem a folha de pagamento do empregador.
Assim, para ter acesso a este benefício, os empregadores, bem como os trabalhadores, devem se cadastrar no “Portal de Emprego” (https://portalempleo.gob.ar/) do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
Os empregadores elegíveis ao benefício poderão visualizar – no referido portal – as pessoas que estão em busca de emprego e são potenciais beneficiários da redução contributiva. Uma vez concluída a contratação pelo empregador, a AFIP validará os dados para proceder à aprovação do benefício.
Uma vez aprovado, refletir-se-á na caracterização do empregador no “Sistema de Cadastro”, e na do trabalhador, tanto na aplicação “Sistema de Cálculo das Obrigações de Segurança Social – SICOSS”, como no serviço “Declaração Online”.
Para qualquer dúvida adicional, entre em contato com o Departamento de Política Social laurag@uia.org.ar / social@uia.org.ar ou ao Departamento de Política Tributária lucioc@uia.org.ar/tributaria @uia.org.ar.
4. Planos de pagamento de rendimentos e bens pessoais: extensão de melhorias nas condições
Através do RG 5080/2021, a AFIP estendeu até 30 de dezembro a possibilidade de regularização das obrigações do imposto de renda e do imposto sobre a propriedade pessoal (nos termos do RG 4057/2017) sem levar em conta o perfil de risco do SIPER, desde que trdas categorias de risco A, B, C ou D. Anteriormente, essa possibilidade estava disponível até hoje, 30 de setembro.
Desta forma, todos os contribuintes (exceto os da categoria de risco E) podem aceder a um plano de pagamento com pagamento antecipado de 25% e até 3 prestações.
Para qualquer dúvida adicional, entre em contato com o Chefe do Departamento de Política Tributária, Lucio Cardinale Lagomarsino em lucioc@uia.org.ar/tributaria@uia.org.ar.
5. Anexo comunicado de imprensa da visita do Ministro Matías Kulfas à UIA
A Comissão Presidencial da União Industrial Argentina (UIA), presidida pelo presidente da instituição, Daniel Funes de Rioja, reuniu-se com o Ministro do Desenvolvimento Produtivo, Matías Kulfas, e o secretário de Indústria, Economia do Conhecimento e Gestão Comercial Externa, Ariel Schale. A agenda da reunião incluiu a revisão da agenda institucional, a promoção de investimentos produtivos, a promoção de exportações de valor agregado, o impacto do aumento dos custos logísticos em nível global e as estratégias para fortalecer o MERCOSUL a fim de consolidar o integração regional.
A Comissão de Presidência da União Industrial Argentina (UIA), presidida pelo presidente da instituição, Daniel Funes de Rioja, reuniu-se com o Ministro do Desenvolvimento Produtivo, Matías Kulfas, e com o Secretário da Indústria, Economia do Conhecimento e Gestão Comercial Externa, Ariel Schale. A agenda da reunião incluiu a revisão da agenda institucional, a promoção de investimentos produtivos, a promoção de exportações com valor agrícolairrigado, o impacto do aumento dos custos logísticos a nível global e as estratégias para fortalecer o MERCOSUL a fim de consolidar a integração regional.
No início do encontro foi analisada a evolução da atividade industrial e as perspectivas futuras. Además, se recorrió la agenda de temas que la institución está trabajando en materia de iniciativas que permitan desplegar el potencial de las inversiones productivas, las exportaciones con valor agregado y la generación de empleo formal, así como la formación técnico-profesional para la empleabilidad de os jovens. Além disso, foi destacada a recuperação da atividade das PME e a importância de consolidar uma melhoria no mercado de trabalho.
A importância do Conselho Industrial do MERCOSUL (CIM) foi outro foco do encontro. No âmbito da CIM, oEntidades representativas da indústria da região trabalham no impacto da agenda global na integração regional. Neste sentido, a relevância de um MERCOSUL produtivo foi considerada com base nos desafios que surgirão em termos de comércio e produção internacional. Funes de Rioja destacou que será “chave para fortalecer a cooperação regional dentro do bloco regional. É essencial que os governos e os setores produtivos trabalhem para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. “O fortalecimento das cadeias de valor regionais é uma das chaves para conseguir isso, incorporando novas tecnologias e gerando empregos de qualidade que contribuam para combater a pobreza e as assimetrias existentes na nossa região”.
Por sua vez, Kulfas destacou “o fato de ter uma agenda construtiva para continuar fortalecendo o desenvolvimento industrialtestar e trabalhar no caminho do crescimento pós-pandemia, que gera novas oportunidades para o desenvolvimento de diferentes setores industriais na Argentina. É uma agenda partilhada com a UIA e com todos os setores industriais."
Outro dos temas abordados durante o encontro foram os excessos de custos no frete marítimo internacional e seu impacto no comércio exterior, que se estima levar pelo menos dois anos para retornar aos preços pré-pandemia - o que se soma à dificuldade de obtenção containers.
Ao encerrar a reunião, as autoridades da UIA, o Ministro Kulfas e o Secretário Schale concordaram sobre a necessidade de as equipes técnicas da instituição e do Ministério do Desenvolvimento Produtivo continuarem trabalhando na agenda dos temas abordados durante a reunião . reunião.
Acompanharam o Presidente da UIA, Miguel Ángel Rodríguez,Eduardo Nougués, Luis Tendlarz, Adrián Kaufmann Brea, Guillermo Moretti, Miguel Acevedo, Carlos Garrera, David Uriburu, Matías Furió, Martín Rapallini e Diego Coatz. Em nome do Ministério do Desenvolvimento Produtivo, estiveram presentes o ministro dessa pasta, Matías Kulfas, e o secretário da Indústria, Economia do Conhecimento e Gestão Comercial Externa, Ariel Schale.
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