A Coleção e Agência de Controle da Alfândega (ARCA) , por meio da Resolução Geral No. 5765/2025 publicada no Gazette Official , restaurou o Procedimento de retorno especial de pagamentos por conta não calculada a partir do imposto. Essa medida oferece uma solução para os importadores de mercadorias que, por várias razões, não podiam usar esses pagamentos no momento.
O regime de reabertura é destinado às importações de ativos que geraram um pagamento por conta do imposto do país, mas não permitiram sua computação subsequente. Reabertura cobre dois grandes grupos de operações de importação: importa com renda aduaneira até 12 de dezembro de 2023 , em que: O mercado oficial de mudança não foi acessado nem a Bapreal se inscreveu. Eles assinaram bopreal com 0%de alíquota. Acessou apenas parcialmente o mercado de mudança ou a assinatura de títulos.
Importa com receita aduaneira entre 13 de dezembro de 2023 e 24 de novembro de 2024 , na qual não havia possibilidade de calcular o pagamento por conta.
Para processar o retorno, o "Registro de escritórios de importação com pagamentos de conta não computados do imposto do país" é reaberto. Os operadores podem registrar suas inscrições de 6 de outubro a 19 de novembro de 2025 . O registro deve ser feito usando o nível 3 do Fiscal, no site oficial da ARK.>
O retorno dos valores será feito em parcelas , sendo a primeira cota disponível para 15 de dezembro de 2025. To obtain detailed information on the procedure, the requirements and the applicable conditions, Arca has enabled a micrositio that can be accessed here: https://www.arca.gob.ar/impost-pais/ Likewise, the Adimra Associates are remembered that, for any consultation or need for advice on this subject, they can communicate with the trade department through the Adimra's single window (VUA) . operações incluídas e prazos para o aplicativo
modalidade de retorno e consulta