Prezado exportador:

Continuando com os reajustes na estrutura de direitos de exportação e restituições iniciados no ano passado, o governo nacional, por meio do Decreto nº 302/2021, reduz os direitos de exportação sobre determinadas operações.

A partir de 09/05/2021, o imposto de exportação é reduzido nas exportações realizadas pelas MPMEs, no que diz respeito aos bens incluídos nas posições tarifárias da NCM detalhadas no Anexo que faz parte do decreto. O valor anual sujeito a redução fiscal, em termos do seu valor FOB, não poderá exceder o valor de USD 500.000, inclusive. Quando o valor acima mencionado for ultrapassado e até o valor de USD 1.000.000, inclusive, do valor FOB, uma alíquota deDireito de Exportação equivalente a 50% do valor correspondente, de acordo com sua posição tarifária.

Esta medida não abrange operações realizadas por conta e por conta de terceiros. As MPME poderão aceder ao tratamento previsto neste decreto desde que as exportações que tenham realizado no ano civil imediatamente anterior não tenham ultrapassado o valor equivalente a USD 3.000.000 ou não tenham realizado exportações no referido período de tempo. .

Significam-se MiPyMEs aqueles que no momento do acesso ao benefício estejam inscritos no Cadastro de Empresas MiPyMEs e possuam seu correspondente Certificado MiPyME vigente.

De acordo com o indicado no seu anúncio, esta medida visa impulsionar a produção das PME e o crescimento das exportações de valor acrescentado, o que se traduz em empregos de mais qualidade. Com ele você se beneficiaráagudo; a quase 3.800 micro, pequenas e médias empresas exportadoras dos setores industrial e agroindustrial através da isenção de direitos de exportação.

Para ler o texto completo da norma você pode clicar aqui.

BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA ARGENTINA - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - Decreto 302/2021

Na ADIMRA continuaremos trabalhando para avançar na eliminação dos direitos de exportação de produtos metalúrgicos, dada a importância que eles têm nocompetitividade do setor. Da mesma forma, reiteramos que na ADIMRA realizamos uma agenda de exportação em coordenação com o Itamaraty e o Ministério de Desenvolvimento Produtivo, e as empresas interessadas em saber mais sobre essas iniciativas podem entrar em contato conosco no Departamento de Comércio Exterior em msuarez@adimra.org.ar