O que muda em 101/03?

define 4 categorias ambientais:

● Eximidas - atividades sem impacto significativo

● Categoria 1 - baixo impacto ambiental

● Categoria 2 - Impacto médio

● Categoria 3 - Alto impacto

Para novos projetos: viabilidade ambiental. Validade 5 anos.

Para projetos em operação: licença ambiental. Validade 10 anos. (Substitua o

Certificado de aptidão ambiental).

Como é feito?

Com um registro digital através da ARK que já está em vigor para fazê -lo.

Como primeiro passo, a categorização digital pode ser realizada, para classificar a atividade de acordo com

Seu impacto ambiental de acordo com as 4 categorias nomeadas acima.

● Atividades isentas: elas não exigem envio, mas devem ser registradas como

Contos.

● Categoria 1 (baixo impacto): requer uma declaração de compromisso ambiental (DCA)

● Categoria 2 (impacto médio): você deve fazer um relatório de conformidade ambiental (IAC)

e um plano de gestão ambiental (PGA)

● Categoria 3 (alto impacto): como a categoria 2, mas também requer um gerente técnico ambiental permanente.