Brasil – Redução da Tarifa Externa Comum

Caros industriais,

Na última sexta-feira, 5 de novembro, o Brasil publicou a Resolução nº 269 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reduz em 10% a Tarifa Externa Comum de aproximadamente 87% do universo tarifário, sem abranger as exceções, que já existem no Mercosul.

O governo brasileiro tem trabalhado intensamente nos últimos anos, dentro do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum Embora esta redução seja baseada no que foi negociado com a Argentina, esta decisão unilateral foi gerada a partir de conflitos que existem especificamente com a Argentina. Uruguai.

O Mercosul possui uma tarifa externa comum que varia de 0 a 35% dependendo do produto. Agora essa redução brasileira será gradual. Um produto que pagava 4% de pagamento&agudo; para entrar no Brasil 3,6%. Se você pagou 20%, pagará 18% e assim por diante.

As tarifas serão reduzidas temporária e excepcionalmente até 31 de dezembro de 2022.

Na ADIMRA estamos em constante contato com as Diretorias do Mercosul do Ministério de Desenvolvimento Produtivo e do Ministério das Relações Exteriores para poder monitorar como esta medida pode afetar os produtos metalmecânicos. Além disso, estamos presentes em outras áreas, como o Departamento de Comércio Exterior da UIA, onde são fornecidas informações atualizadas sobre as negociações intra-Mercosul em relação à modificação da TEC.

Finalmente, resta saber se, uma vez aceita a redução pelo Paraguai e pelo Uruguai, ela será aplicada uniformemente no Mercosul.

No link a seguir você pode acessar a resolução e consultar a lista de NCM alcanzadas: https://www.in.gov.br/en/web/dou/- /resolucao -gecex-n-269-de-november-4-2021-357327000