Terça-feira, 15 de junho de 2021

BCRA - Certificação de Aumento das Exportações de Bens em 2021

Caros Industriais,

No âmbito dos relatórios periódicos que partilhamos da entidade sobre acesso a moeda estrangeira, trazemos-lhe as seguintes novidades para empresas exportadoras que cumpram determinados requisitos. Através do Com. No 7301, o BCRA incorpora um novo ponto nas disposições específicas para despesas através do mercado de câmbio. É o ponto 3.18. que indica que os clientes que possuírem “certificação de aumento das exportações de mercadorias em 2021” ficarão isentos da exigênciaaprovação prévia do BCRA para acesso ao mercado de câmbio em determinadas operações (pagamento de lucros e dividendos, serviços a partes relacionadas, amortização de dívidas financeiras a partes relacionadas e pagamento de capital de dívidas comerciais pela importação de bens). Para processar uma “certificação de aumento das exportações de mercadorias em 2021”, será nomeada uma única entidade financeira local que será responsável por emitir as correspondentes certificações e enviá-las às entidades através das quais o cliente pretende aceder ao mercado.
A quantidade máxima de certificações para o exportador, que será informada às entidades pelo BCRA, será calculada considerando o menor aumento total que decorre do cálculo previsto no ponto 3.18.2.1. e o equivalente a 30% do valor FOB das exportações elegíveis para oano 2020. Para mais detalhes veja o título no relatório anexo: VALOR MÁXIMO DE CERTIFICAÇÃO
A entidade nomeada poderá emitir uma “certificação de aumento das exportações de bens em 2021 quando todos os requisitos forem verificados:

A) Valor FOB das entregas de 2021 superior ao de 2020 para o mesmo conjunto de mercadorias expedidas ao longo de 2020.
B) No momento da emissão do certificado não deve haver licenças não cumpridas
C) O cliente deve ter licenças oficiais em 2020: o exportador deve ter registrado as exportações de mercadorias em 2020.
D) O valor dos certificados emitidos, incluindo o solicitado a emitir, não excede o contravalor em moeda estrangeira do valor máximo estabelecido para o exportador pelo disposto no ponto 3.18.3. 
E) Declaração do clientidade indicando que não foram consideradas exportações realizadas por CONTA E PEDIDO
F) DDJJ do cliente indicando se foi convocado para acordo de preço e sua aceitação em caso afirmativo

No relatório você poderá se aprofundar nas dívidas que podem ser canceladas contra as certificações:

• Pagamento principal de dívidas comerciais pela importação de mercadorias
• Pagamentos por serviços a contrapartes relacionadas no exterior
• Transmissão de lucros e dividendos a acionistas não residentes
• Cancelamento de capital de dívidas financeiras no exterior quando o credor for contraparte relacionada
• Vencimentos da dívida financeira refinanciada

É importante destacar que, embora o Com. A 7301 indicou que no dia 14/06/21 teve início a emissão das certificações de aumento de exportações, nesse mesmo dia, através do través de la Com. B 12181, o BCRA indica que o sistema de consulta previsto temporariamente não será habilitado visto que está sendo realizado um processo de revisão do cálculo da quantidade máxima de certificações. Pelo exposto, a implementação do procedimento da matéria fica adiada até que seja realizada a implementação final do sistema.

Em caso de dúvidas, envie-as por e-mail para mvidal@adimra.org.ar