AIM apoia a reforma do Código de Processo Trabalhista de Santa Fé
O sistema atual gerou um aumento acentuado nos litígios e nos custos laborais nos últimos anos, sem que isso signifique uma melhor proteção para os trabalhadores. Santa Fé possui um dos maiores índices de processos trabalhistas do país e índices de ART muito superiores à média nacional, o que impacta diretamente na competitividade de nossas empresas e na geração de empregos formais.
Hoje, as empresas de Santa Fé pagam uma taxa média de ART de 4,03%, em comparação com 2,78% da média nacional. Além disso, um trabalhador da nossa província tem duas vezes mais probabilidade de iniciar uma ação trabalhista do que um trabalhador de Córdoba. Este cenário implica custos excessivos de milhões de dólares que afectam especialmente as PME industriais.
O projeto de reforma propõe medidas razoáveis e necessárias, como o estabelecimento docomissões médicas como instância obrigatória antes dos julgamentos e modificar o esquema de honorários periciais, corrigindo incentivos que atualmente distorcem o sistema e incentivam a judicialização.
Entendemos que esta modernização reduzirá conflitos, proporcionará maior previsibilidade jurídica e gerará condições mais favoráveis para investimento e criação de trabalho registrado.
Por esta razão, da AIM pedimos aos legisladores provinciais que avancem de forma responsável e rápida na aprovação desta reforma, fundamental para fortalecer a indústria e o emprego em Santa Fé.